Termos e Condições de Uso

1.1. Os presentes termos e condições de utilização ("Termos de Utilização") definem as regras de acesso e utilização do website (doravante designado por "Site") do Grupo EFACEC.

1.2. Os Termos de Utilização aplicam-se a todas as entidades públicas e/ou privadas que pretendam ser ou já sejam utilizadoras do Site do Grupo EFACEC.

1.3. Efacec Serviços Corporativos, S.A., com sede no Lugar da Arroteia, 4465-587 - Leça do Balio, Freguesia de Custóias, Leça do Balio e Guifões, Concelho de Matosinhos, Distrito do Porto, matriculada na Conservatória do Registo Comercial, entidade com os documentos integralmente registados em suporte eletrónico, sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 513 233 962, com o capital social de 50.000,00 EUR ("EFACEC"), reserva-se o direito de alterar, aditar ou suprimir, no todo ou em parte, as Condições de Utilização, bem como de estabelecer novas Condições de Utilização. Tais alterações ou aditamentos às Condições de Utilização entrarão em vigor após a sua publicação no Site do Grupo EFACEC, sendo o Utilizador aconselhado a consultá-las regularmente. Os Utilizadores podem ler a versão actualizada das Condições de Utilização em qualquer momento, estando esta disponível em http://www.efacec.pt/.

1.4. As Condições de Utilização devem ser cumpridas na íntegra e, se em qualquer momento, o Utilizador discordar de algumas das suas disposições, deixará de utilizar o Site do Grupo EFACEC.

LEIA ATENTAMENTE AS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO. A SUA UTILIZAÇÃO DO SÍTIO DEPENDE DA SUA ACEITAÇÃO, SEM QUAISQUER RESERVAS, CONDIÇÕES OU MODIFICAÇÕES.

2.1. O Site do Grupo EFACEC é propriedade da EFACEC e o seu conteúdo, incluindo, nomeadamente, marcas, desenhos, logótipos, imagens, fotografias, vídeos e software nele publicados ou disponibilizados, encontra-se protegido ao abrigo da legislação portuguesa/comunitária e/ou de convenções internacionais, por direitos de propriedade intelectual e/ou direitos conexos, pertencentes ou licenciados a empresas do Grupo EFACEC ou a terceiros.

2.2. O Utilizador não pode copiar, reproduzir, publicar, importar, utilizar ou explorar, por qualquer forma, diretamente ou através de terceiros, qualquer informação disponibilizada no Site do Grupo EFACEC, quer para fins comerciais, quer para outros fins, sem autorização prévia, por escrito, da EFACEC ou do terceiro titular desses direitos.

3.1. Como condição para a utilização do Site do Grupo EFACEC nas condições previstas nas presentes Condições de Utilização, o Utilizador compromete-se a:
3.1.1. Respeitar os direitos do Grupo EFACEC e de terceiros;
3.1.2. Respeitar e cumprir as presentes Condições de Utilização;
3.1.3. O Utilizador não infringirá os bons costumes e respeitará todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma utilização correta, responsável e adequada das funcionalidades e conteúdos disponíveis no Site do Grupo EFACEC, respeitando rigorosamente os Termos de Utilização;
3.1.4. O Utilizador não poderá, de forma alguma, modificar o software ou utilizar formas modificadas do mesmo, nomeadamente para obter acesso não autorizado ao Site do Grupo EFACEC ou a qualquer conteúdo reservado;
3.1.5. O Utilizador não se fará passar por outra pessoa;

3.2. O Utilizador compromete-se a não introduzir no Site do Grupo EFACEC quaisquer ficheiros ou informações que possam interferir com o normal funcionamento do Site do Grupo EFACEC, bem como a tomar as medidas adequadas para não fomentar a propagação de qualquer vírus informático;

3.3. Qualquer modificação da informação disponibilizada no Site do Grupo EFACEC, bem como qualquer outra ação que possa causar danos e criar um risco para a integridade do Site do Grupo EFACEC, é estritamente proibida e pode ser punida de acordo com a legislação em vigor, dando lugar à obrigação de indemnização por todos os danos causados.

3.4. Caso o Utilizador tenha dúvidas quanto à autenticidade das informações publicadas no Site do Grupo EFACEC, deverá solicitar à EFACEC, através de outros meios de comunicação, a confirmação das mesmas.

3.5. A EFACEC reserva-se o direito de, a qualquer momento, tomar todas as medidas necessárias, incluindo restrições ou limitações de acesso, para garantir a integridade e segurança do site do Grupo EFACEC ou para evitar perdas, má utilização ou alterações dos conteúdos nele disponibilizados.

3.6. A EFACEC poderá, a qualquer momento e por sua exclusiva conveniência, modificar, suspender ou descontinuar qualquer das funcionalidades ou conteúdos disponibilizados no Site do Grupo EFACEC, sem necessidade de aviso prévio e sem que daí decorra qualquer obrigação de indemnizar terceiros.

3.7. O Utilizador poderá utilizar os contactos disponibilizados no Site do Grupo EFACEC para esclarecer quaisquer dúvidas ou reportar quaisquer erros detectados durante a utilização do site.

4.1. Para subscrever as Newsletters disponíveis no Site do Grupo EFACEC, é necessário fornecer um endereço de correio eletrónico e aceitar os Termos de Utilização. O Utilizador é responsável pela veracidade dos dados transmitidos para a subscrição das Newsletters.

4.2. Aquando da subscrição de Newsletters, não podem ser introduzidas informações facultativas como o nome da empresa, o cargo ocupado e a nacionalidade.

4.3. A EFACEC reserva-se o direito de, em qualquer altura, suspender, interromper ou cancelar a publicação de Newsletters.

5.1. Ao aceitar as Condições de Utilização, o Utilizador dá a sua autorização para o tratamento dos dados que forneceu, bem como para a sua transmissão entre as empresas que fazem parte do Grupo EFACEC e que são acessíveis através do Site do Grupo EFACEC.

5.2. O titular dos dados pode aceder, alterar, retificar ou apagar os dados, enviando uma mensagem de correio eletrónico para sgps@efacec.pt

5.3. Apesar de existirem meios técnicos adequados para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados fornecidos ou transmitidos à EFACEC, a empresa sublinha e alerta para o facto de as medidas de segurança na Internet não serem inexpugnáveis e, consequentemente, não poder garantir que terceiros não os visualizem.

5.4. A EFACEC compromete-se a :
5.4.1. Não utilizar as informações relativas aos Utilizadores que tenham sido disponibilizadas por estes sem a sua autorização, exceto para os fins a que se destinam
5.4.2. Processar e utilizar os dados recebidos dos Utilizadores em conformidade com a legislação aplicável em cada momento.

5.5. A EFACEC pode retificar, apagar ou bloquear dados incompletos ou incorrectos que não estejam em conformidade com a lei.

6.1. O sítio Web do Grupo EFACEC tem como objetivo informar sobre as actividades e os projectos desenvolvidos pelo Grupo EFACEC.

6.2. A informação disponível no Site do Grupo EFACEC pode não ser exaustiva, actualizada e rigorosa e pode estar ligada a sites externos sobre os quais a EFACEC não tem qualquer controlo ou responsabilidade.

6.3. A EFACEC fará todos os esforços para minimizar os inconvenientes causados por eventuais erros ou falhas técnicas. No entanto, não é possível garantir a não interrupção ou a não perturbação do acesso ao Site do Grupo EFACEC, uma vez que algumas informações ou outros conteúdos podem ter sido criados ou desenvolvidos em ficheiros ou formatos não isentos de erros

6.4. A EFACEC não garante ao Utilizador, por qualquer forma, que:
6.4.1. As funcionalidades e conteúdos disponibilizados no Site do Grupo EFACEC satisfazem ou são susceptíveis de satisfazer quaisquer necessidades ou expectativas do Utilizador;
6.4.2. Qualquer erro no software ou no conteúdo será necessariamente corrigido.

6.5. Nenhum conselho ou informação obtida pelo Utilizador através das funcionalidades e conteúdos disponíveis no Site do Grupo EFACEC criará qualquer garantia que não esteja expressa nos presentes Termos de Utilização.

6.6. A EFACEC não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Site do Grupo EFACEC.

7.1. O "endereço IP" do utilizador é um número atribuído automaticamente pelo fornecedor de serviços Internet (ISP) do utilizador ao computador que está a ser utilizado.

7.2. O Site do Grupo EFACEC pode obter Endereços IP, bem como a hora da visita e a(s) página(s) visitada(s), como forma de gestão do sistema, para recolha e sistematização de informação ou para controlo da sua utilização.

9.1. Se alguma das disposições das Condições de Utilização for declarada nula, ineficaz ou sem efeito, tal não afectará a validade ou eficácia das restantes cláusulas, que permanecerão plenamente em vigor.

9.2. Os Termos de Utilização regem-se, em todos os seus aspectos, pela legislação em vigor no ordenamento jurídico português.

9.3. Para a resolução de quaisquer litígios, nomeadamente quanto à interpretação e aplicação dos Termos de Utilização, bem como dos actos praticados ao abrigo dos mesmos, que não sejam resolvidos por acordo entre as Partes, é atribuída competência exclusiva ao Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.