Política de privacidade

Nome: Efacec Power Solutions, SGPS, S.A. (incluindo todas as empresas do grupo), a seguir designada "Efacec".

Sede social: Lugar da Arroteia 4465-587 Matosinhos Número de IVA: 513180966

Contacto: privacy@efacec.com

No âmbito da sua atividade e das relações contratuais estabelecidas, a Efacec recolhe dados pessoais dos seus representantes de clientes, fornecedores, candidatos a processos de recrutamento, parceiros e outras pessoas singulares. Adicionalmente, a interação com os utilizadores do site https://www.efacec.pt/ requer também, em alguns casos, (i) a recolha de informação pessoal através do respetivo formulário de contacto, bem como (ii) a recolha de dados do seu dispositivo (através de ficheiros cookie), nos termos da respectiva Política de Privacidade e Cookies.

Em geral, a Efacec recolhe e trata dados pessoais para o desenvolvimento da sua atividade empresarial, nomeadamente a prestação dos seus serviços, a gestão da relação contratual com os seus clientes, fornecedores e parceiros, desde as diligências pré-contratuais até à execução do contrato. No entanto, no contexto deste website, a Efacec trata os dados essencialmente para as finalidades inerentes ao mesmo.

Tabela de objectivos, fundamentos e períodos de conservação.

Através da tabela abaixo, a Efacec informa o titular dos dados sobre as finalidades para as quais os dados pessoais são tratados, ou seja, o motivo pelo qual os dados são tratados. Adicionalmente, o titular dos dados é informado sobre o fundamento jurídico aplicável a cada finalidade de tratamento, ou seja, o fundamento jurídico que permite à Efacec proceder ao tratamento dos dados. Por fim, a Efacec elenca ainda os prazos de conservação aplicáveis a cada categoria de dados pessoais, no estrito cumprimento da legislação aplicável.

Nos termos da lei, e sempre que o tratamento de dados pessoais se basear no consentimento do titular dos dados, este tem o direito de revogar o seu consentimento, com a mesma facilidade com que o prestou e sem que daí decorram consequências negativas. A revogação do consentimento não compromete, porém, a licitude do tratamento efectuado até essa altura com base nesse consentimento.

Sempre que o fundamento jurídico for uma diligência pré-contratual ou contratual a pedido da pessoa em causa / a execução de um contrato no qual a pessoa em causa é parte, os dados são necessários para a celebração do contrato em causa. O não fornecimento destes dados implica a impossibilidade de celebrar um contrato com a pessoa em causa.

Ao utilizar o nosso sítio Web, e para que este funcione corretamente, também processamos dados pessoais através de cookies. Para mais informações sobre a forma como processamos estes dados, consulte a nossa Política de Cookies .

A Efacec recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Ocasionalmente, essa prestação de serviços pode implicar que essas entidades tenham acesso aos dados pessoais dos seus clientes, fornecedores e parceiros, tratando-os para a prestação dos serviços em causa, na prossecução dessa estrita finalidade (subcontratantes).

Qualquer subcontratante da Efacec processará os dados pessoais dos titulares dos dados em nome e por conta da Efacec, sob a estrita obrigação de seguir as nossas instruções. A Efacec assegura que tais subcontratantes apresentam garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas para que o tratamento satisfaça os requisitos da legislação aplicável e garanta a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do contrato de tratamento de dados celebrado com os referidos subcontratantes.

Em determinadas situações, os dados pessoais dos titulares dos dados poderão ainda ser transmitidos a terceiros, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ("CNPD") ou de outra autoridade de controlo competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, tais como autoridades fiscais, tribunais e entidades reguladoras.

Em qualquer das situações acima referidas, a Efacec compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para assegurar a proteção efectiva dos dados pessoais que trata.

No decurso da sua atividade, a prestação de serviços e o fornecimento de produtos pela Efacec podem implicar a transferência de dados pessoais dos titulares dos dados para países terceiros (países que não pertencem ao Espaço Económico Europeu). Nesses casos, a Efacec implementará as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a licitude e segurança das transferências nos termos da legislação aplicável, sendo o titular dos dados informado caso tal se verifique.

Nos termos da lei, o titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos relativamente aos dados pessoais que lhe digam respeito (em alguns casos e dependendo dos termos do contrato em vigor, estes direitos podem ser exercidos através do cliente, fornecedor ou parceiro onde o titular dos dados está integrado):

• Acesso - O titular dos dados tem o direito de aceder aos seus dados pessoais;
• Retificação - A pessoa em causa tem o direito de solicitar a retificação dos dados pessoais inexactos que lhe digam respeito, bem como o direito de solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados;
• Apagamento dos seus dados ("direito a ser esquecido") - o titular dos dados tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados em determinados casos, nomeadamente, mas não limitado a, dados pessoais que deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, quando o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados, entre outros;
• Portabilidade dos dados - Em certos casos, o titular dos dados pode solicitar os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Efacec, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;
• Restrição do processamento - o titular dos dados tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinados casos, nomeadamente quando o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos seus dados, a Efacec já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos por si para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, entre outros;
• Objeção - o titular dos dados pode opor-se ao tratamento dos seus dados, por motivos relacionados com a sua situação particular, e nos casos em que o tratamento de dados seja efectuado (i) para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Efacec ou por terceiros, ou seja tratado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados foram recolhidos e não seja efectuado com o consentimento do titular dos dados ou com base em disposições de direito da União Europeia ou de um Estado-Membro, ou (ii) o tratamento de dados pessoais seja efectuado para efeitos de comercialização direta, ou (iii) o tratamento de dados pessoais seja efectuado para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos.

O titular dos dados pode exercer esses direitos dirigindo-se por escrito à Efacec para privacy@efacec.com.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente do seu Estado membro. No caso de Portugal, esta entidade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados ("CNPD") ou outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser tratados legitimamente pela Efacec, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.