{"id":4087,"date":"2024-11-05T11:43:24","date_gmt":"2024-11-05T11:43:24","guid":{"rendered":"http:\/\/efas464\/?page_id=4087"},"modified":"2026-01-27T16:33:07","modified_gmt":"2026-01-27T16:33:07","slug":"terms-and-conditions-of-use","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.efacec.com\/pt\/termos-condicoes-de-uso\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso"},"content":{"rendered":"

1. Objetivo e considera\u00e7\u00f5es gerais<\/h2>\n
\n

1.1. Os presentes termos e condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o (\"Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o\") definem as regras de acesso e utiliza\u00e7\u00e3o do website (doravante designado por \"Site\") do Grupo EFACEC \u00a0(www.efacec.com<\/a>)<\/span>.<\/p>\n

1.2. Os Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o aplicam-se a todas as pessoas, singulares ou coletivas e entidades p\u00fablicas e\/ou privadas que pretendam ser ou j\u00e1 sejam utilizadoras do Site do Grupo EFACEC.<\/p>\n

1.3. A Efacec Servi\u00e7os Corporativos, S.A., com sede no Lugar da Arroteia, 4465-587 - Le\u00e7a do Balio, Freguesia de Cust\u00f3ias, Le\u00e7a do Balio e Guif\u00f5es, Concelho de Matosinhos, Distrito do Porto, matriculada na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial, entidade com os documentos integralmente registados em suporte eletr\u00f3nico, sob o n\u00famero \u00fanico de matr\u00edcula e de pessoa colectiva 513 233 962, com o capital social de 50.000,00 EUR (\"EFACEC\"), reserva-se o direito de alterar, aditar ou suprimir, no todo ou em parte, as Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o, bem como de estabelecer novas Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o. Tais altera\u00e7\u00f5es ou aditamentos \u00e0s Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o entrar\u00e3o em vigor ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o no Site do Grupo EFACEC, sendo o Utilizador aconselhado a consult\u00e1-las regularmente. Os Utilizadores podem ler a vers\u00e3o atualizada das Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o em qualquer momento, estando esta dispon\u00edvel em http:\/\/www.efacec.pt\/<\/a>.<\/p>\n

1.4. As Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o devem ser cumpridas na \u00edntegra e, se em qualquer momento, o Utilizador discordar de algumas das suas disposi\u00e7\u00f5es, deixar\u00e1 de utilizar o Site do Grupo EFACEC.<\/p>\n

LEIA ATENTAMENTE AS CONDI\u00c7\u00d5ES DE UTILIZA\u00c7\u00c3O. A SUA UTILIZA\u00c7\u00c3O DO S\u00cdTIO DEPENDE DA SUA ACEITA\u00c7\u00c3O, SEM QUAISQUER RESERVAS, CONDI\u00c7\u00d5ES OU MODIFICA\u00c7\u00d5ES.<\/p>\n<\/div>\n

2. Direito de propriedade intelectual<\/h2>\n
\n

2.1. O Site do Grupo EFACEC \u00e9 propriedade da EFACEC e o seu conte\u00fado, incluindo, nomeadamente, marcas, desenhos, log\u00f3tipos, imagens, fotografias, v\u00eddeos e software nele publicados ou disponibilizados, encontra-se protegido ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o portuguesa\/comunit\u00e1ria e\/ou de conven\u00e7\u00f5es internacionais, por direitos de propriedade intelectual e\/ou direitos conexos, pertencentes ou licenciados a empresas do Grupo EFACEC ou a terceiros.<\/p>\n

2.2. O Utilizador n\u00e3o pode copiar, reproduzir, publicar, importar, utilizar ou explorar, por qualquer forma, diretamente ou atrav\u00e9s de terceiros, qualquer informa\u00e7\u00e3o disponibilizada no Site do Grupo EFACEC, quer para fins comerciais, quer para outros fins, sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, por escrito, da EFACEC ou do terceiro titular desses direitos.<\/p>\n<\/div>\n

3. Utiliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
\n

3.1. Como condi\u00e7\u00e3o para a utiliza\u00e7\u00e3o do Site do Grupo EFACEC nas condi\u00e7\u00f5es previstas nas presentes Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o, o Utilizador compromete-se a:
3.1.1. Respeitar os direitos do Grupo EFACEC e de terceiros;
3.1.2. Respeitar e cumprir as presentes Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o;
3.1.3. O Utilizador n\u00e3o infringir\u00e1 os bons costumes e respeitar\u00e1 todas e quaisquer disposi\u00e7\u00f5es legais, fazendo uma utiliza\u00e7\u00e3o correta, respons\u00e1vel e adequada das funcionalidades e conte\u00fados dispon\u00edveis no Site do Grupo EFACEC, respeitando rigorosamente os Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o;
3.1.4. O Utilizador n\u00e3o poder\u00e1, de forma alguma, modificar o software ou utilizar formas modificadas do mesmo, nomeadamente para obter acesso n\u00e3o autorizado ao Site do Grupo EFACEC ou a qualquer conte\u00fado reservado;
3.1.5. O Utilizador n\u00e3o se far\u00e1 passar por outra pessoa;<\/p>\n

3.2. O Utilizador compromete-se a n\u00e3o introduzir no Site do Grupo EFACEC quaisquer ficheiros ou informa\u00e7\u00f5es que possam interferir com o normal funcionamento do Site do Grupo EFACEC, bem como a tomar as medidas adequadas para n\u00e3o fomentar a propaga\u00e7\u00e3o de qualquer v\u00edrus inform\u00e1tico;<\/p>\n

3.3. Qualquer modifica\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o disponibilizada no Site do Grupo EFACEC, bem como qualquer outra a\u00e7\u00e3o que possa causar danos e criar um risco para a integridade do Site do Grupo EFACEC, \u00e9 estritamente proibida e pode ser punida de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, dando lugar \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de indemniza\u00e7\u00e3o por todos os danos causados.<\/p>\n

3.4. Caso o Utilizador tenha d\u00favidas quanto \u00e0 autenticidade das informa\u00e7\u00f5es publicadas no Site do Grupo EFACEC, dever\u00e1 solicitar \u00e0 EFACEC, atrav\u00e9s de outros meios de comunica\u00e7\u00e3o, a confirma\u00e7\u00e3o das mesmas.<\/p>\n

3.5. A EFACEC reserva-se o direito de, a qualquer momento, tomar todas as medidas necess\u00e1rias, incluindo restri\u00e7\u00f5es ou limita\u00e7\u00f5es de acesso, para garantir a integridade e seguran\u00e7a do site do Grupo EFACEC ou para evitar perdas, m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00f5es dos conte\u00fados nele disponibilizados.<\/p>\n

3.6. A EFACEC reserva-se tamb\u00e9m o direito de remover ou suspender indefinidamente o acesso ao site a qualquer pessoa singular ou coletiva que demonstre inten\u00e7\u00f5es de defraudar, prejudicar, danificar ou de alguma forma romper com o normal funcionamento do mesmo. A EFACEC reserva-se igualmente o direito de reportar qualquer conduta das identificadas nesta cl\u00e1usula e na acima \u00e0s autoridades competentes.<\/p>\n

3.7. A EFACEC poder\u00e1, a qualquer momento e por sua exclusiva conveni\u00eancia, modificar, suspender ou descontinuar qualquer das funcionalidades ou conte\u00fados disponibilizados no Site do Grupo EFACEC, sem necessidade de aviso pr\u00e9vio e sem que da\u00ed decorra qualquer obriga\u00e7\u00e3o de indemnizar terceiros.<\/p>\n

3.8. O Utilizador poder\u00e1 utilizar os contactos disponibilizados no Site do Grupo EFACEC para esclarecer quaisquer d\u00favidas ou reportar quaisquer erros detetados durante a utiliza\u00e7\u00e3o do site.<\/p>\n<\/div>\n

4. Tratamento, transmiss\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de dados<\/h2>\n
\n

4.1. Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, dever\u00e1 consultar a Pol\u00edtica de Privacidade<\/a>.<\/p>\n

4.2. Poder\u00e1 exercer qualquer um dos seus direitos enquanto titular dos dados enviando um email para o endere\u00e7o privacy@efacec.com.<\/p>\n<\/div>\n

5. Responsabilidades e garantias<\/h2>\n
\n

5.1. O s\u00edtio Web do Grupo EFACEC tem como objetivo informar sobre as actividades e os projectos desenvolvidos pelo Grupo EFACEC.<\/p>\n

5.2. A informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel no Site do Grupo EFACEC pode n\u00e3o ser exaustiva, actualizada e rigorosa e pode estar ligada a sites externos sobre os quais a EFACEC n\u00e3o tem qualquer controlo ou responsabilidade.<\/p>\n

6.3. A EFACEC far\u00e1 todos os esfor\u00e7os para minimizar os inconvenientes causados por eventuais erros ou falhas t\u00e9cnicas. No entanto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel garantir a n\u00e3o interrup\u00e7\u00e3o ou a n\u00e3o perturba\u00e7\u00e3o do acesso ao Site do Grupo EFACEC, uma vez que algumas informa\u00e7\u00f5es ou outros conte\u00fados podem ter sido criados ou desenvolvidos em ficheiros ou formatos n\u00e3o isentos de erros<\/p>\n

5.4. A EFACEC n\u00e3o garante ao Utilizador, por qualquer forma, que:
5.4.1. As funcionalidades e conte\u00fados disponibilizados no Site do Grupo EFACEC satisfazem ou s\u00e3o suscet\u00edveis de satisfazer quaisquer necessidades ou expectativas do Utilizador;
5.4.2. Qualquer erro no software ou no conte\u00fado ser\u00e1 necessariamente corrigido.<\/p>\n

5.5. Nenhum conselho ou informa\u00e7\u00e3o obtida pelo Utilizador atrav\u00e9s das funcionalidades e conte\u00fados dispon\u00edveis no Site do Grupo EFACEC criar\u00e1 qualquer garantia que n\u00e3o esteja expressa nos presentes Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

5.6. A EFACEC n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes da utiliza\u00e7\u00e3o indevida ou da impossibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do Site do Grupo EFACEC. A EFACEC tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizada por qualquer impossibilidade tempor\u00e1ria ou definitiva de operar o site que n\u00e3o esteja sob a totalidade do seu controlo.<\/p>\n<\/div>\n

6. Endere\u00e7os IP<\/h2>\n
\n

6.1. O \"endere\u00e7o IP\" do utilizador \u00e9 um n\u00famero atribu\u00eddo automaticamente pelo fornecedor de servi\u00e7os Internet (ISP) do utilizador ao computador que est\u00e1 a ser utilizado.<\/p>\n

6.2. O Site do Grupo EFACEC pode obter Endere\u00e7os IP, bem como a hora da visita e a(s) p\u00e1gina(s) visitada(s), como forma de gest\u00e3o do sistema, para recolha e sistematiza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o ou para controlo da sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

7. Pol\u00edtica de Cookies<\/h2>\n
\n

A utiliza\u00e7\u00e3o de cookies pelo Site do Grupo Efacec baseia-se na seguinte Pol\u00edtica de Cookies: https:\/\/www.efacec.pt\/cookies-policy\/<\/a>. Para mais informa\u00e7\u00e3o sobre o tema, dever\u00e1 consultar a mesma.<\/p>\n<\/div>\n

8. Disposi\u00e7\u00f5es finais, direito aplic\u00e1vel e regula\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios<\/h2>\n
\n

8.1. Se alguma das disposi\u00e7\u00f5es das Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o for declarada nula, ineficaz ou sem efeito, tal n\u00e3o afetar\u00e1 a validade ou efic\u00e1cia das restantes cl\u00e1usulas, que permanecer\u00e3o plenamente em vigor.<\/p>\n

8.2. Os Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o regem-se, em todos os seus aspetos, pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor no ordenamento jur\u00eddico portugu\u00eas.<\/p>\n

8.3. Para a resolu\u00e7\u00e3o de quaisquer lit\u00edgios, nomeadamente quanto \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o, bem como dos atos praticados ao abrigo dos mesmos, que n\u00e3o sejam resolvidos por acordo entre as Partes, \u00e9 atribu\u00edda compet\u00eancia exclusiva ao Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com expressa ren\u00fancia a qualquer outro.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Entrada em vigor: 2016\/11\/10<\/p>\n<\/div>\n


\n<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1. Purpose and General Considerations 1.1. These terms and conditions of use (\u201cTerms of Use\u201d) define the rules to access and use the website (hereinafter referred to as \u201cSite\u201d) of the EFACEC Group \u00a0(www.efacec.com). 1.2. The Terms of Use apply to all individuals and legal entities, as well as public and\/or private institutions, that wish […]<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"class_list":["post-4087","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\nTerms and Conditions of Use - Efacec<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Understand the terms and conditions to use our website, including user responsibilities, legal disclaimers, and intellectual property rights.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.efacec.com\/pt\/termos-condicoes-de-uso\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Terms and Conditions of Use\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Understand the terms and conditions to use our website, including user responsibilities, legal disclaimers, and intellectual property rights.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.efacec.com\/pt\/termos-condicoes-de-uso\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Efacec\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-01-27T16:33:07+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"7 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.efacec.com\/terms-and-conditions-of-use\/\",\"url\":\"https:\/\/www.efacec.com\/terms-and-conditions-of-use\/\",\"name\":\"Terms and Conditions of Use - 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